Planejamento e Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Área Jurídica: Componente interdisciplinar que estimula os estudantes a refletirem sobre a realidade que os cerca, articulando conhecimentos trabalhados nos componentes da Base Nacional do Ensino Médio e também na Base Profissional do Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. No 3º ano, o contexto dos projetos realizados tem como objetivo estimular os estudantes a ponderar sobre a realidade que os cerca de modo a articular os conhecimentos, competências e habilidades trabalhados ao longo do curso. Os projetos são realizados de modo interdisciplinar visando refletir e propor possíveis intervenções/soluções para problemas sociais da atualidade.

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Bruno Barreto, Caio Saraiva, Lucca Wessler, Marcus Sakai, Matheus Araújo e Nathalie Xavier

RESUMO: Atualmente, o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos em sua agronomia. Muitos estudos mostram o quão prejudicial este produto é para a nossa saúde e para o meio ambiente. Embora os danos sejam evidentes, o governo brasileiro sanciona muitas leis que facilitam ou aprovam a venda dos agrotóxicos mais prejudiciais. Assim, neste trabalho, redigimos sobre a definição dos agrotóxicos, sua história, efeitos na saúde humana, meio ambiente, economia, a maneira que o Brasil se encontra comparando com outros países, alternativas ao uso dos agrotóxicos comuns, a legislação brasileira e um Projeto de Lei que trará melhorias à saúde do povo brasileiro.

Palavras-chave: Meio ambiente; Agrotóxicos; Legislação Ambiental; Saúde.

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Geovanna Rodrigues Novaes, Gabriel Eduardo Bispo.

RESUMO: A desigualdade social é um dos principais fatores para uma vida cheia de desafios e restritiva de direitos. Essa pesquisa tem o intuito de mostrar e apontar que a desigualdade afeta diretamente mães adolescentes e seus filhos, sendo majoritariamente mães negras e de baixa renda. Por meios de consultas em matérias jornalísticas, documentários, através das pesquisas bibliográficas pode-se notar que a principal demanda dessas mães é o acesso à creche expondo que cerca de 33,9% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por falta de vaga ou não existir instituições próximas de suas residências ( bairros). Sendo dever dos municípios fornecer creches de acordo com o art 211, §2° da CF/88, além de se dever o estado Art. 208, IV garantir acesso. Os resultados apontam irregularidades na efetivação desses direitos além de violação de direitos constitucionais e de estatutos como ECA.

Palavras-Chaves: Direitos; Creche; Adolescentes; Maternidade; Desigualdade.

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Anna Giulia Almeida, Lira Ferrer, Matheus Moura, Thalita Lima.

RESUMO: O Direito de Propriedade Intelectual dos Criadores de Conteúdo no Youtube, ou simplesmente direito autoral no Youtube, é o direito do autor sobre suas obras (literárias, artísticas ou científicas) dentro da plataforma digital do Youtube. O objetivo do nosso trabalho é abordar e conhecer sobre esse tema que é de extrema importância dentro da sociedade atual. Propõe-se, assim, buscar entender o impacto e a relevância desse tipo de conhecimento na atualidade, baseado na forma como tudo o que nós consumimos tem um detentor de direito que por sua vez tem o auxílio das legislações para proteger seu conteúdo de domínio particular. Sob essa ótica, a proteção do material autoral e a maior compreensão do seu impacto em tudo que fazemos no cotidiano pode ser considerado um meio de facilitar acesso de informação a todos os públicos.

Palavras-Chave: Direito Autoral; Plataforma Digital; Acesso à Informação.

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Bianca Carvalho, Giovanna Lacerda, Giovanna Silva, Karen Marsura e Laura Martins

RESUMO: A crescente discussão acerca do conceito de morte e da dignidade da pessoa humana no final da vida nos trouxe algumas questões filosóficas e sociais a serem discutidas. Entre elas a Eutanásia tem uma forte presença, portanto, torna-se importante a compreensão sociocultural dos impactos de tal prática. Este trabalho tem o intuito de interpretar as diversas linhas de raciocínio de acordo com o olhar jurídico, religioso e clínico. Para que assim possamos fazer uma análise do impacto social que a Eutanásia tem no Brasil. Nossa pesquisa se baseia em diversos estudos clínicos que envolvem pacientes em estados terminal e em cuidados paliativos, tentando assim entender o que motiva os pacientes, familiares e equipes médicas a cogitarem a Eutanásia como uma morte digna. Estudos referente a área jurídica para compreendermos como nosso sistema legislativo estrutura de forma harmônica nossos direitos e deveres, acerca do direito fundamental à vida, no qual a autonomia da vontade e a dignidade devem estar lado a lado. Análise de textos bíblicos, e diferentes vertentes filosóficas de religiões que procuram mistificar o ato de viver, onde somente Deus tem o direito de dar ou tirar uma vida, e o quanto essa corrente filosófica compõem a estrutura ética social. Em resultado a Eutanásia é um tema que envolve uma grande complexidade de sentimentos e debates. Equivocado seria ter uma resposta incisiva devido a cultura abrangente brasileira. Temos como base cultural, o Cristianismo e devido ao grande peso político que as igrejas possuem, tanto dentro do sistema legislativo e governamental quanto na sociedade como um todo, a nossa constituição apresenta como tal ato uma violação ao direito à vida. Então a ideia de legalizar a eutanásia tornasse muito mais complexo num âmbito legal e cultural.

Palavras-Chave: Eutanásia; Religião; Cultura; Legislação; Morte.

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Beatriz Cordeiro Breves de Menezes; Giovanna Rufino dos Santos; Isabella Amaro da Costa Oliveira; Maria Eduarda Herrera dos Santos.

RESUMO: O presente trabalho é um emocionante registro da historiografia brasileira, em consonância com as atualidades e as filosofias contemporâneas. Para tanto, pesquisou-se as amplas historicidades brasileiras e o cenário tão plural de um país multifacetado. O objetivo deste estudo, é problematizar as contradições no regime de governo vigente, o racismo institucional e seu forte vínculo com as relações de poder do Estado, as violações de Direito presentes no sistema judiciário e as construções raciais incorporadas por toda a estrutura do Direito, a partir das infrações históricas aos direitos dos povos originários do Brasil. Para se chegar a conclusão, usou-se de artefatos fortemente apresentados na ciência social, pesquisas bibliográficas, reflexões teórico-conceituais, análise de dados quantitativos e estudos de casos brasileiros.

Banca examinadora realizada no dia 26 de novembro de 2020, no período da tarde (Para acesso, verificar a Programação Geral)

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Marcos Vinícius dos Santos; Patrick Moraes Araújo; Vinícius Alexandre Amorim.

RESUMO: No presente trabalho, abordamos os abusos, bem como, as violências empregadas por agentes policiais nas periferias dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Procuramos explanar neste referido trabalho, em argumentos concretos, os índices de agressões e mortes empregados pelos policiais de modo totalmente cruel e truculento. Observamos também, ao decorrer da obra, que a maioria das vítimas se davam em grande escala por indivíduos da pele negra e pessoas alocadas nas periferias em decorrência de sua baixa renda. Tal fato se desencadeou por resquícios históricos, que envolvem o objetivo de criação da polícia e os estereótipos assimilados ao indivíduo negro. O método utilizado para chegar em tais conclusões se deu por meio de pesquisas, aprofundadas por filtros didáticos do tema. A relevância deste trabalho está nas vertentes de denúncias que diariamente um jovem periférico alega e, também para comprovar mais uma vez a ineficiência de abordagem da polícia militar brasileira.

Banca examinadora realizada no dia 26 de novembro de 2020, no período da tarde (Para acesso, verificar a Programação Geral)

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Gabriel Campos; Gabrielle Tateoka; João Victor Liu; Laiz Alves Santos; Nathaly Leticia.

RESUMO: O presente estudo aborda como tema o teletrabalho, e consiste em apresentar leis que falem sobre o teletrabalho, compreender o direito do trabalho e seu histórico referente ao teletrabalho, compreender a reforma trabalhista e demonstrar os impactos decorrentes das mudanças feitas pela mesma, notadamente no que se refere ao teletrabalho, enfocando suas peculiaridades, características e validade dentro do mundo moderno e trazendo a adoção do teletrabalho das empresas em meio a pandemia da Covid-19. O estudo será baseado na legislação brasileira e nas relações de trabalho que consistem em todo o território brasileiro, visando o ponto de vista de empregados e empregadores. Conclui-se, que os impactos sociais que podem ser causados em detrimento do teletrabalho se aprofunda em uma modalidade de trabalho, abrangendo o direito trabalhista, suas consequências sociais podem colaborar até mesmo com direitos constitucionais, uma vez que estabelece uma dinâmica diferente em alguns setores sociais, como o transporte e a gestão do tempo (que acarretam em áreas como família e lazer e produtividade).

Trabalho de conclusão de curso. ETEC Cepam. Curso de Ensino Médio com Habilitação Técnica em Serviços Jurídicos. Ano: 2020. 3a série. Turma: 3MTEC SJ. Estudantes: Emilly de Castro Barbosa; Julia Moreira de Oliveira; Maria Eduarda Dias Moreira; Maryana Nunes de Morais Canassa; Milena Corêa Sbarai; Milena Nascimento de Araújo Pereira. "

RESUMO: Esse trabalho visa fornecer uma análise geral e completa sobre o homicídio passional, com exemplos de casos contendo sua jurisprudência e análise jurídica. O trabalho também apresenta comparações entre homicídio passional e violência de gênero (feminicídio). Podemos dizer com certeza que o homicídio passional existe desde os primórdios da sociedade, independente da classe social e econômica, ele sempre esteve presente em todas as épocas e locais do mundo, porém, neste trabalho abordaremos o homicídio passional contra a mulher mais especificamente. Com o intuito de fazer uma análise dos casos onde os sentimentos inerentes ao ser humano levam algumas pessoas, que na maioria das vezes nunca tinham antecedentes criminais, a cometer tal crime passional por “amor”, enfatizando que o número de vítimas do sexo feminino é muito maior nos casos de crimes passionais. Isso ocorre devido a nossa sociedade estar muito relacionada ao patriarcado, promovendo condições que subjugam as mulheres.